Publicações Jurídicas

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  • Adicionado em: 21/02/2018 às 14:05:11

Controle administrativo: a ampla defesa e o contraditório nos processos administrativos ocasionados pelas infrações de trânsito no brasil.

1 introdução a principal inquietação do presente artigo é sobre a aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório no sistema de controle...

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  • Adicionado em: 12/02/2018 às 17:43:53

Aposentados podem herdar plano de saúde da empresa

As pessoas que se aposentam após ter permanecido por mais de dez anos na mesma empresa têm direito de manter o plano de saúde de forma vitalícia pagando ...

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  • Adicionado em: 24/01/2018 às 14:03:59

União estável e os direitos e deveres dos companheiros

Parte histórica, conceito de família e o surgimento da união estável no ordenamento jurídico brasileiroeste tópico servirá para ana...

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  • Adicionado em: 03/01/2018 às 12:23:57

Pílula da reforma trabalhista

Pílula da reforma trabalhistaobjetivando delinear aos leitores de forma simples e pratica, sem a utilização do tãocontestado juridiques, estamos inician...

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  • Adicionado em: 03/01/2018 às 12:20:31

Intervalo intrajornada

Como era:quem trabalha 08 (oito) horas diárias tem direito a intervalo dentro desta jornada de, no mínimo 01 (uma) hora e, no máximo, 02 (duas) horas, para rep...

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  • Adicionado em: 26/12/2017 às 23:54:01

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  • Adicionado em: 22/12/2017 às 21:31:35

Da injustiça da contribuição patronal

Não é plenamente justo a contribuição patronal de 20% incidente sobre cada salário paga aos empregados pelas empresas. dizemos que não &ea...

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  • Adicionado em: 23/11/2017 às 16:05:09

Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.a ad...

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  • Adicionado em: 23/11/2017 às 16:03:37

Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da previdência

O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da previdência. o presidente michel temer ofereceu um jantar no palácio da alvorada, em br...

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  • Adicionado em: 23/11/2017 às 16:02:50

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

A cruzeiro agroavícola ltda. não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrênci...

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  • Adicionado em: 23/11/2017 às 16:01:17

Presos podem dar entrevistas para veículos de imprensa?

Simno estado democrático de direito, a informação é a matéria-prima fundamental para que o eleitor possa votar. é a partir do fluxo livre ...

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  • Adicionado em: 23/11/2017 às 16:00:21

Oab sp e alana buscam consolidar conceito de advocacia amiga da infância

A seção são paulo da ordem dos advogados do brasil e a alana, uma organização da sociedade civil (osc), iniciaram parceria com o objetivo de difu...

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  • Adicionado em: 23/11/2017 às 15:57:04

Aplicativo vai informar a hora exata de início das audiências

quinta, 23 novembro 2017 14:23 |no último dia 21, começou a funcionar uma nova utilidade do aplicativo pauta digital: o aviso da hora exata de início das audi...

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  • Adicionado em: 23/11/2017 às 15:55:58

Trt-2 se prepara para realizar a nova edição da semana nacional da conciliação

quinta, 23 novembro 2017 15:06 | mais uma grande oportunidade de encerrar o seu processo por meio de um acordo. trata-se da 12ª edição da semana nacional da con...

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  • Adicionado em: 23/11/2017 às 15:53:49

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

A quinta turma do tribunal superior do trabalho considerou válida a negociação coletiva celebrada entre a texita companhia têxtil tangará, do rio ...

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