Publicações Jurídicas

• Adicionado em: 12/02/2023 às 10:56:40

Direito de preferência

O direito de preferência, como o próprio nome já diz é o direito que alguém tem na preferência na compra de um bem ou no caso de uma negocia...

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• Adicionado em: 12/02/2023 às 10:55:19

Compra e venda de imóvel - direito do comprado

O direito do promitente comprador é um direito real de aquisição sobre o imóvel alheio e nasce do registro da promessa de compra e venda em que nã...

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• Adicionado em: 12/02/2023 às 10:52:52

Imóvel de leilão - indisponibilidade de bens

Foi arrematar um imóvel, mas viu que constava uma averbação de indisponibilidade do bem? saiba o que isso significa para nunca mais perder um investimento. o g...

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• Adicionado em: 12/02/2023 às 10:51:49

O que é averbação de imóvel?

Essa é uma dúvida muito comum do consumidor, do mercado, das pessoas que vão comprar imóvel ou financiar imóvel. geralmente, essa dúvida a...

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• Adicionado em: 17/08/2022 às 18:06:33

Mineração em terra indígena: as implicações do projeto de lei n. 1610-a sobre o usufruto exclusivo das comunidades indígenas

Mineração em terra indígena: as implicações do projeto de lei n. 1610-a sobre o usufruto exclusivo das comunidades indígenas - valeria de ...

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• Adicionado em: 13/08/2022 às 16:54:55

Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. é bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode se...

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• Adicionado em: 13/08/2022 às 16:52:17

Cláusulas abusivas ao consumidor são nulas

O artigo 51 do código de defesa do consumidor - cdc é claro e prevê que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços...

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• Adicionado em: 13/08/2022 às 16:50:17

Agora é lei: sancionada regularização fundiária urbana em são paulo

A prefeitura de são paulo sancionou, na última terça-feira (11/1), a lei 17.734/2022, que trata da regularização fundiária urbana, conform...

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• Adicionado em: 30/07/2022 às 22:11:19

Pedido de demissão do empregado

Uma das formas mais comuns da ruptura contratual trabalhista é o pedido de demissão pelo empregado. este pedido consiste na comunicação da vontade do tr...

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• Adicionado em: 11/05/2022 às 16:42:36

Stj: a confissão do réu não supre a ausência de laudo toxicológico

Processo penal. agravo regimental no habeas corpus. execução penal. falta grave. apreensão de substância entorpecente. ausência de laudo toxicol&oa...

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• Adicionado em: 11/05/2022 às 16:39:18

Stj: transferência do apenado depende de consulta ao juízo de destino

Agravo regimental no conflito de competência. execução da pena. execução com trâmite no estado do piauí. apenado preso no distrito fe...

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• Adicionado em: 11/05/2022 às 16:35:08

Ilegalidade pré-processual - stf absolve homem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico

"a 2ª turma do supremo tribunal federal absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico feito, inicialmente, p...

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• Adicionado em: 05/05/2022 às 22:25:21

Herança digital e bens digitais.

Herançapara melhor entendimento do que é a herança digital, devemos conceituar o que é o instituto da herança, segundo tartuce (2018,p.1448):a he...

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• Adicionado em: 07/03/2022 às 20:50:49

Acordo realizado perante o procon: validade como título ou meio de prova

Autora: professora vanessa kaniak**mestre, especialista, juíza não togada (2012-2020 tj/pr) e advogada. https://linktr.ee/profvanessakaniakinicialmente vamos fazer um...

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• Adicionado em: 07/02/2022 às 11:54:57

Se você não sabe ao certo o que fazer quando passa por algum problema relacionado a sua energia elétrica na sua casa ou trabalho, este artigo é para você.

Veja quais são os seus direitos e como você deve proceder quando esses forem violados. mas saiba, desde já, que são apenas orientações gera...

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