Publicações Jurídicas

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  • Adicionado em: 14/10/2019 às 12:37:17

O direito à retomada de tratamento em caso de descredenciamento do médico junto ao plano de saúde

Uma pessoa foi submetida a um procedimento cirúrgico específico na coluna. depois de um ano e meio começou a sentir fortes dores na região lombar. ao pr...

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  • Adicionado em: 02/10/2019 às 15:55:16

Restituição do simples nacional por meio da reclassificação dos produtos de tributação monofásica

Toda empresa que é optante do simples nacional que tem receitas decorrentes da revenda de mercadorias/produtos sujeitas à tributação monofásica (...

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  • Adicionado em: 28/09/2019 às 17:08:46

Uma visão sistêmica sobre o assédio moral no âmbito do trabalho

Acesse: https://www.advocaciasistemica.com.br/blog/author/por-nara-brito-barro

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  • Adicionado em: 25/09/2019 às 12:58:08

A nova lei de abuso de autoridades e a violação das prerrogativas de advogados(as)

No dia 24/09/2019, o congresso nacional derrubou diversos vetos do presidente da república jair bolsonaro, ao todo, os parlamentares restauraram 15 condutas tipificadas como...

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  • Adicionado em: 16/09/2019 às 13:45:35

Restituição do inss destacados na nota fiscal que não foram devidamente compensados

Primeiramente importante explicar que toda empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de traba...

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  • Adicionado em: 15/09/2019 às 10:35:55

Lei da liberdade econômica e desburocratização

Proposta com objetivo de reconhecer, expressamente, direitos de liberdade econômica e reduzir a burocracia no brasil, a medida provisória 881 (também nomeada po...

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  • Adicionado em: 15/09/2019 às 10:34:34

Direito ao arrependimento no comércio eletrônico: reflexões e críticas

Em meu texto anterior, "e-commerce e regulação jurídica: direitos do consumidor" escrevi sobre a aplicabilidade do código de defesa do consumi...

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  • Adicionado em: 15/09/2019 às 10:32:32

E-commerce e regulação jurídica: direitos do consumidor

Se você tem um estabelecimento virtual, está interessado em iniciar um ou pretende entender mais sobre tal assunto, este texto será útil.trata-se de um t...

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  • Adicionado em: 12/09/2019 às 12:07:29

Restituição do icms na conta de energia elétrica

Em meados dos anos 90 as concessionárias de energia elétrica do brasil pertenciam ao governo. uma vez as concessionárias de energia elétrica pertenciam ...

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  • Adicionado em: 07/08/2019 às 14:43:37

é inconstitucional o recolhimento de imposto de renda sobre indenizações

O stj decidiu que não incide imposto de renda (ir) sobre pagamentos a título de indenização, independente do dano a ser reparado. assim, em qualquer esp...

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  • Adicionado em: 30/07/2019 às 23:39:20

Oportunidade para advogados

Prezado(a) dr(a), bom dia! você, provavelmente, já ouviu dizer que direito previdenciário e direito tributário são áreas do direito muitos ...

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  • Adicionado em: 06/06/2019 às 21:50:10

As vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do regime geral de licitações (lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivo

Https://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/17155

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  • Adicionado em: 06/06/2019 às 21:48:58

O tratamento ao menor infrator no brasil: uma teratologia sociojurídica

Https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101570

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  • Adicionado em: 06/06/2019 às 21:43:36

A redução da maioridade penal no brasil: avanço ou regressão

Https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107106

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  • Adicionado em: 06/06/2019 às 21:42:31

Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal

Https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113193

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