Publicações Jurídicas

• Adicionado em: 13/04/2018 às 12:34:47

Clt x globalização

A consolidação das leis do trabalho - clt, no brasil, vem sofrendo inúmeras alterações, desde a sua redação original, há mai...

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• Adicionado em: 13/04/2018 às 12:32:46

Aposentadoria por invalidez e o auxílio doença

Existem algumas modalidades de aposentadoria: por tempo de serviço urbano, por invalidez, por idade ou por aposentadoria adquirida através do trabalho rural. no prese...

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• Adicionado em: 08/04/2018 às 14:54:03

Licitações e a possibilidade de revisão das multas aplicadas pela administração pública

Muitas vezes, a inexecução parcial do contrato administrativo pela empresa vencedora de uma licitação, assim como o descumprimento pontual de determinad...

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• Adicionado em: 08/04/2018 às 14:53:45

Prestação de serviço deficiente autoriza a resolução de contrato de cessão de direito de ocupação de unidade habitacional em sistema de time sharing (contrato de programa de férias)

São recorrentes as questões envolvendo defeitos na prestação de serviços entre grandes redes hoteleiras e consumidores em contratos de time shari...

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• Adicionado em: 08/04/2018 às 14:53:22

Fractional ownership, multipropriedade e time-sharing: evite confusões conhecendo os contornos jurídicos desses modelos de negócio

é muito comum a confusão entre multipropriedade e time-sharing. até mesmo o superior tribunal de justiça, em julgamento paradigmático sobre a mat...

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• Adicionado em: 08/04/2018 às 14:52:42

Fique por dentro dos contornos jurídicos da locação por sistema de “compartilhamento de imóveis” como o airbnb

Um dos primeiros exemplos de sucesso da economia de compartilhamento no cenário brasileiro foi os aplicativos de transporte, os quais, depois de muita controvérsia, c...

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• Adicionado em: 08/04/2018 às 14:52:18

Servidor público exonerado por força de anulação de concurso tem direito à indenização

O servidor público estável, exonerado em razão de negativa do registro de nomeação pelo tribunal de contas, tem direito a ser indenizado. isso po...

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• Adicionado em: 28/03/2018 às 01:14:10

Trf1 - sócios de empresa são absolvidos da acusação de apropriação indébita previdenciária

A 3ª turma do tribunal regional federal da 1ª região (trf1) por unanimidade, negou provimento à apelação do ministério público f...

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• Adicionado em: 27/03/2018 às 23:28:35

Tjpa - acusado de homicídio é absolvido por legítima defesa

Por maioria dos votos, os jurados do 1º tribunal do júri de belém, presidido pelo juiz edmar pereira, votaram pela absolvição de francisco elsiel s...

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• Adicionado em: 27/03/2018 às 23:24:28

Stj determina soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos

Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do superior tribunal de justiça (stj), ministra laurita vaz, ao analisa...

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• Adicionado em: 21/02/2018 às 14:05:11

Controle administrativo: a ampla defesa e o contraditório nos processos administrativos ocasionados pelas infrações de trânsito no brasil.

1 introdução a principal inquietação do presente artigo é sobre a aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório no sistema de controle...

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• Adicionado em: 12/02/2018 às 17:43:53

Aposentados podem herdar plano de saúde da empresa

As pessoas que se aposentam após ter permanecido por mais de dez anos na mesma empresa têm direito de manter o plano de saúde de forma vitalícia pagando ...

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• Adicionado em: 12/02/2018 às 11:27:17

Retenção de documentos escolares por inadimplência

A retenção de documentos escolares (diploma, certifica, histórico,...), bem como a imposição de sanção pedagógica (proibi&cc...

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• Adicionado em: 24/01/2018 às 14:03:59

União estável e os direitos e deveres dos companheiros

Parte histórica, conceito de família e o surgimento da união estável no ordenamento jurídico brasileiroeste tópico servirá para ana...

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• Adicionado em: 05/01/2018 às 21:03:01

Oab-go inova ao promover reuniões no meu escritório com advogados recém-inscritos

A ordem dos advogados do brasil – seção goiás (oab-go) promoveu, desde maio, as reuniões de apresentação do sistema oab e servi&cced...

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