Publicações Jurídicas

• Adicionado em: 03/01/2018 às 12:20:31

Intervalo intrajornada

Como era:quem trabalha 08 (oito) horas diárias tem direito a intervalo dentro desta jornada de, no mínimo 01 (uma) hora e, no máximo, 02 (duas) horas, para rep...

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• Adicionado em: 26/12/2017 às 23:54:01

Meus artigos e notícias

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• Adicionado em: 22/12/2017 às 21:31:35

Da injustiça da contribuição patronal

Não é plenamente justo a contribuição patronal de 20% incidente sobre cada salário paga aos empregados pelas empresas. dizemos que não &ea...

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• Adicionado em: 23/11/2017 às 16:05:09

Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.a ad...

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• Adicionado em: 23/11/2017 às 16:03:37

Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da previdência

O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da previdência. o presidente michel temer ofereceu um jantar no palácio da alvorada, em br...

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• Adicionado em: 23/11/2017 às 16:02:50

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

A cruzeiro agroavícola ltda. não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrênci...

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• Adicionado em: 23/11/2017 às 16:01:17

Presos podem dar entrevistas para veículos de imprensa?

Simno estado democrático de direito, a informação é a matéria-prima fundamental para que o eleitor possa votar. é a partir do fluxo livre ...

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• Adicionado em: 23/11/2017 às 16:00:21

Oab sp e alana buscam consolidar conceito de advocacia amiga da infância

A seção são paulo da ordem dos advogados do brasil e a alana, uma organização da sociedade civil (osc), iniciaram parceria com o objetivo de difu...

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• Adicionado em: 23/11/2017 às 15:57:04

Aplicativo vai informar a hora exata de início das audiências

quinta, 23 novembro 2017 14:23 |no último dia 21, começou a funcionar uma nova utilidade do aplicativo pauta digital: o aviso da hora exata de início das audi...

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• Adicionado em: 23/11/2017 às 15:55:58

Trt-2 se prepara para realizar a nova edição da semana nacional da conciliação

quinta, 23 novembro 2017 15:06 | mais uma grande oportunidade de encerrar o seu processo por meio de um acordo. trata-se da 12ª edição da semana nacional da con...

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• Adicionado em: 23/11/2017 às 15:53:49

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

A quinta turma do tribunal superior do trabalho considerou válida a negociação coletiva celebrada entre a texita companhia têxtil tangará, do rio ...

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• Adicionado em: 04/10/2017 às 11:18:24

Plano de saúde: direitos e deveres.

Os planos de saúde são alvos de reclamações constantes por parte dos usuários. buscando a divulgação do direito dos consumidores, s...

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• Adicionado em: 22/09/2017 às 21:47:29

O estado de intervir na economia

O estado deve sim intervim na economia. porém não pode em todas as áreas. um estado forte é aquele que permite que seus cidadãos progridam, quer ...

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• Adicionado em: 14/09/2017 às 12:21:27

Sistema prisional: os efeitos do encarceramento e os processos de desculturalização e prisionalização do indivíduo

1. introduçãoa restrição à liberdade é a principal forma de punição no brasil, com a máxima estabelecida na forma de ...

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• Adicionado em: 06/09/2017 às 23:02:21

Software jurídico - sua real importância para a gestão organizacional do seu escritório

é sabido que quanto maior o número de contratos e processos o escritório possui, maiores são as horas investidas nesta demanda. em qualquer tipo de trab...

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