Publicações Jurídicas

• Adicionado em: 16/04/2021 às 14:49:08

Até quando posso entrar com ação trabalhista? | prescrição bienal e quinquenal o que são?

acredito que a maior dúvida que as pessoas têm no âmbito do direito do trabalho é qual o prazo que tenho para ajuizar uma ação contra empr...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 16:18:55

Pacto antenupcial | o que é? o que pode constar neste pacto?

Como explicado anteriormente no post sobre regimes de bens do casamento, é necessário realizar um pacto antenupcial caso queira um regime diferente da comunhão...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 16:16:53

Fundo de garantia do tempo de serviço – fgts | posso usar para comprar imóvel?

Algumas pessoas têm dúvidas referente a utilização do fgts para adquirir um imóvel, bem como se existe a possibilidade de fazer o uso do fgts para...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 16:14:40

Aposentadoria por invalidez| não existe mais?

Com a reforma da previdência de 2019 surgiram muitas dúvidas quanto aos benefícios previdenciários. uma dessas dúvidas são sobre a aposenta...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 16:11:28

Saída da empresa por acordo | ainda é crime?

Antes da reforma trabalhista era muito comum o acordo entre a empresa e o empregado para finalizar o contrato de trabalho, porém, além de ser considerado crime, o emp...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 16:05:10

Bancários | têm direito a hora extra?

A reposta é depende!!! antes de afirmar se tem ou não direito a hora extra, é necessário entender qual o tipo de bancário que você se enqua...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 16:01:32

Regimes de bens do casamento | qual é o melhor?

Primeiramente, certo deixar claro que não existe melhor ou pior, mas existe o regime de bens para cada tipo de casal e sua necessidade, por isso, é bom que saibam de ...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 15:59:21

Salário-maternidade | eu tenho direito? onde pedir?

O que é, qual duração e quem pode receber o benefício?o salário-maternidade está previsto no art. 71 da lei nº 8.213/1991 e no art. 9...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 15:57:36

Férias fracionadas | é permitido? como funciona?

Mesmo passados quase 4 (quatro) anos da reforma trabalhista, ainda surge dúvidas quanto alguns temas, sendo o fracionamento das férias um deles. neste post apresentar...

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• Adicionado em: 14/04/2021 às 15:52:29

Pensão por morte ?o que é e como conseguir?

O que é?benefício previdenciário pago mensalmente para os dependentes de quem faleceu (ou morte presumida reconhecida judicialmente) e tinha o direito de deixa...

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• Adicionado em: 15/03/2021 às 22:56:40

Contrato de franquia empresarial – uma solução para essa crise!

Saiba tudo sobre franquia empresarialde início é importante destacar que a franquia é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto (fr...

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• Adicionado em: 16/02/2021 às 09:56:38

Você empresário já pensou em vender para o mercado público?

Recentemente eu escrevi um artigo no linkedin falando sobre o potencial deste mercado, que vale a pena conferir clicando aqui.nesse tempo de pandemia do covid-19 precisamos no rein...

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• Adicionado em: 23/12/2020 às 11:10:28

Gestão de riscos e gestão de crises: os lados da mesma (e cara) moeda.

A vale e o flamengo em 2019 e, mais recentemente, a cervejaria backer nos trouxeram exemplos do que as crises podem fazer às empresas. os efeitos deletérios dessas c...

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• Adicionado em: 23/12/2020 às 11:07:36

Certidão de antecedentes para contratação - pode?

Via de regra não pode mas é legítima sua exigência em alguns casos.se a natureza da atividade da função indicar a necessidade de uma avalia...

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• Adicionado em: 27/10/2020 às 14:21:40

Mercado de licitações uma grande oportunidade para sua empresa ampliar as vendas

Já algum tempo a economia do nosso país vem com dificuldades, com a pandemia do covid-19 essa situação se agravou de tal forma, que vários setore...

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