Publicações Jurídicas

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  • Adicionado em: 12/05/2020 às 13:55:44

Efeitos da condenação em crime de abuso de autoridade conforme a lei 13.869/2019

A nova lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) trouxe novas condutas e aperfeiçoou outras, assim como punições mais severas, responsabilizando os agentes ...

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  • Adicionado em: 12/05/2020 às 13:52:16

Crime de evasão de divisas – artigo 22 caput e parágrafo único da lei 7.492/86

Resumo: o presente artigo visa o esclarecimento e melhor entendimento do leitor sobre o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 caput e parágrafo únic...

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  • Adicionado em: 12/05/2020 às 13:48:52

O “acordo de não persecução penal”, inserido no código de processo penal brasileiro pela lei 13.964/19 (“pacote anticrime”)

Sancionada em 24 de dezembro de 2019 e chamada de “pacote anticrime”, a lei 13.964/2019 implementa modificações nas legislações penal e proc...

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  • Adicionado em: 08/04/2020 às 16:53:02

Coronavírus (covid-19) e os contratos

No dia 11 de março de 2020, diante do aumento significativo de casos do coronavírus e a disseminação global, a organização mundial da sa&u...

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  • Adicionado em: 21/03/2020 às 23:10:52

Serviços jurídicos

Dra raquel toian dos santosadvogada - oab/sp 422.822correspondente jurídicoconciliadora judicial tj/spserviços:acompanhamentosalvarásanálisesandamentosa...

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  • Adicionado em: 15/02/2020 às 13:48:36

O poder judiciário não é o único caminho para solucionar seu conflito

Você leitor, já se deparou por muitas vezes, diante de uma situação conflituosa não conseguindo encontrar a solução? acreditando que...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 15:40:10

Direito de família vs fixação de alimentos - uma discussão sobre o tema de maneira simples e direta

No direito de família apesar de existirem diversas situações jurídicas possíveis em sua grande maioria, estas se resumem em ações d...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 15:39:09

Penalidades ilegais e não recomendadas ao condômino inadimplente

A taxa de inadimplência é um dos grandes problemas na administração condominial gerando diversos transtornos a sua gestão, haja vista que a taxa c...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 15:38:14

Alimentos em foco - 3 pontos atuais e relevantes sobre direito de família e as ações de alimentos

1. pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ser fixadas em valores distintos!!!recentemente em decisão unânime,...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 15:37:09

O trabalho insalubre e o direito da mulher grávida à luz da reforma trabalhista

As mulheres gestantes e lactantes tem em nosso ordenamento jurídico especial tratamento a luz do direito do trabalho tendo a lei estabelecido uma seção especia...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 15:35:49

A era das soluções extrajudicias e as 6 técnicas infalíveis na mesa de negociação

Recentemente iniciei meu curso de pós-graduação na área de soluções de conflitos com enfoque principalmente na negociação, m...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 10:41:57

Usucapião

Quer saber uma forma rápida e segura de regularizar seu imóvel?te apresento a usucapião!com o vigor do novo código de processo civil é poss&iacut...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 10:40:54

Divórcio consensual e a dissolução de união estável

Hoje já é possível divorciar e/ou dissolver união estável em dias até mesmo horas? a responsa é sim.a lei 11.441/2007 introduziu a ...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 10:39:52

Inventário

é um processo em que se faz um levantamento de dívidas e bens deixados por determinada pessoa falecida. a partir desse levantamento se faz uma avaliação...

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  • Adicionado em: 10/02/2020 às 10:38:38

Testamento

A morte vem sendo tratada com mais cautela e calma pelas pessoas, que se interessam pelo planejamento sucessório. tenta imaginar quantas discussões e desentendimentos...

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