"Orientação é para que o munícipe consulte a Prefeitura e o cartório de registro de imóveis antes de comprar um lote."

A Prefeitura da Estância de Atibaia está promovendo mais uma campanha de combate a loteamentos clandestinos no município. O objetivo da iniciativa é orientar o cidadão, evitando que ele “caia” em golpes imobiliários. De acordo com a Secretaria de Habitação, criminosos costumam comercializar áreas públicas, loteamentos irregulares e áreas particulares invadidas, geralmente se aproveitando da falta de informações e/ou atenção de possíveis interessados – sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da promessa da conquista da casa própria a um preço acessível.
Diante desse risco, a Prefeitura lembra que todo cidadão pode solicitar a consulta da regularidade de um terreno ou imóvel junto à Secretaria de Habitação pelo telefone (11) 4411-7567 ou pelo e-mail [email protected] .
Segundo a Habitação, loteamento clandestino é aquele executado sem qualquer tipo de consulta à Prefeitura, portanto não há garantia de que o loteador é o proprietário da área e, geralmente, o loteador não respeita qualquer norma urbanística.
Ainda conforme a Pasta, antes de comprar qualquer lote o munícipe deve verificar, junto à Secretaria de Habitação, se o terreno ou loteamento está regularizado (aprovado pela Prefeitura); verificar se há registro no Cartório de Imóveis; e solicitar, ao corretor que está vendendo o lote, que comprove a regularidade do loteamento.
A Secretaria também lembra: que é preciso desconfiar de valores muito abaixo do mercado; que contratos de compra e venda de lotes irregulares/clandestinos não possuem valor jurídico; e que a comercialização de loteamento clandestino é crime, portanto deve ser denunciada: Ouvidoria Geral da Prefeitura – (11) 4418-7800, ramal 5; ou 0800.77.33.996; ou [email protected] .

O secretário de Habitação de Atibaia, Wagner Casemiro, destaca os benefícios de quem possui um imóvel regularizado. “O imóvel regular tem maior valor de mercado; pode ser comercializado por financiamento, facilitando uma eventual venda; e a regularização ainda garantirá que a venda seja menos burocrática. Além disso, a Habitação recebe muitos questionamentos sobre despesas envolvendo a regularização, porém é importante ressaltar que os custos de uma multa podem superar os valores de um processo de regularização”, salientou.
Em dezembro de 2021 o secretário participou de uma reunião na sede do Ministério Público em Atibaia junto ao promotor de Justiça, Dr. Fábio Vital de Avila, para tratar, entre outros assuntos, das medidas necessárias aos processos de regularização fundiária em andamento e do combate a loteamentos clandestinos na cidade. “A Prefeitura já desocupou áreas invadidas em 2021 e outras estão em análise no Poder Judiciário”, afirmou Wagner Casemiro.
A Prefeitura da Estância de Atibaia mantém uma série de ações de fiscalização e combate a assentamentos precários e a loteamentos clandestinos na cidade. As equipes da Administração Municipal promovem vistorias preventivas, detectando áreas onde há indícios de qualquer preparação ou ocupação já em andamento, e também atendem a denúncias recebidas de moradores. As ações de fiscalização são amparadas por lei e toda e qualquer construção na cidade deve contar com projeto aprovado pelos órgãos públicos competentes