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Lindiane Maciel Advocacia

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Notificação Extrajudicial

A notificação e uma forma célere de solução de conflito na esfera extrajudicial, ela cumpre a finalidade de dar conhecimento de uma informação ao notificado, devendo os fatos motivadores ser narrados de forma coesa e sempre por escrito.
 
Para se formular uma notificação e indispensável as informações básicas do destinatário como nome e endereço, precisa ser assinado e datado. Seu conteúdo dever ser exposto de forma clara, um outro aspecto crucial a ser observado e referente ao prazo estipulado por lei.
 
Através da notificação extrajudicial pode-se exigir, contestar, defender interesses, prevenir responsabilidades, fixar prazos, propor acordos, solicitar desocupação de um imóvel, entre outros.
 
A execução da notificação pode ser feita pelos correios por meio de (AR) no modelo de carta ou telegrama, bem como pode ser praticado pelo cartório que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada.
Com a expansão da internet, e possível ser feito notificação extrajudicial via e-mail ou WhatsApp. Entretanto, e primordial a comprovação do recebimento da notificação, uma vez que exigido que o notificado receba em mãos a notificação, cumprindo assim o fim a qual se destina.
A notificação extrajudicial permite que o documento adquira eficácia jurídica. Dessa forma, caso a notificação extrajudicial não seja suficiente para resolver o conflito, ela pode ser utilizada como prova em um processo judicial.
Se o caro leitor tem dúvidas de como produzir uma notificação extrajudicial, segue um modelo para a devida compreensão.

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