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Sheila Shimada

Advogado    OAB/SP

advogada e mediadora. especialidades: direito de familia com foco em solução do conflito. elaboração de contratos, direito societário (fusão, incorporação e cisão soci...

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ISS/São Paulo - Divulgado parecer sobre a incidência do imposto na exportação de serviço cujo resultado aqui se verifique

ISS/SÃO PAULO - DIVULGADO PARECER SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO CUJO RESULTADO AQUI SE VERIFIQUE
 Publicada em 27.04.2016 -10:07
O Município de São Paulo divulgou entendimento sobre o termo “resultado”, relativamente à incidência do ISS nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente do exterior, uma vez que não será caracterizada a exportação do serviço.
Assim, considera-se "resultado" a própria realização da atividade descrita na Lista de Serviços constante do art.  da Lei nº 13.701/2003, sendo irrelevante que eventuais benefícios ou decorrências oriundas dessa atividade sejam fruídos ou verificados no exterior ou por residente no exterior.
O resultado aqui se verifica quando a atividade descrita na referida Lista de Serviços se realiza no Brasil.
Não se considera exportação de serviço a mera entrega do produto dele decorrente, tais como relatórios ou comunicações, bem como procedimentos isolados realizados no exterior que não configurem efetiva prestação dos serviços no território estrangeiro.
No caso de serviços de duração continuada, considera-se proporcionalmente realizada a prestação dos serviços com o cumprimento da sua etapa mensal.
(Parecer Normativo SF nº 2/2016 - DOM São Paulo de 27.04.2016)
Fonte: Editorial IOB
 

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