Notícia » Bruno Fuga Advocacia

avatar

Ver Perfil

Bruno Fuga Advocacia

Escritório    OAB/PR

desde 2008 atuando em responsabilidades empresariais, especialista em seguros, direito civil, imobiliário, família, direito do trabalho, dentre outros ramos. com sede em londrina...

  • Londrina/PR
  • Enviar Mensagem

Estagiário com Carteira Assinada

O projeto de lei (PLS 93/2017) da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) que institui a obrigatoriedade da anotação do estágio na carteira de trabalho e da Previdência Social na modalidade de contribuinte individual teve parecer pela aprovação do projeto dada pelo Relator Senador José Pimentel (PT/CE). Agora, o projeto entrou em pauta para análise da Comissão de Assuntos Sociais-CAS, com grandes chances de aprovação dada a receptividade da matéria.
Segundo o relator, o projeto é benéfico aos estagiários e inequivocamente representa grande avanço social, pois ao ingressar precocemente ao sistema previdenciário a contagem do tempo de contribuição para aposentadoria inicia mais cedo, além de adquirir direitos como auxílio-doença e acidentário.
Inicialmente o projeto prevê a contribuição de 10% do valor pago como bolsa ou outra forma de contraprestação, excluindo-se auxilio transporte e alimentação, esse valor deve ser rateado entre o contratante e o estagiário.
Israel Alves
Fonte: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao…

Faça sua pergunta para Bruno Fuga Advocacia



1800 Repita:

Advogado ou Escritório de Advocacia

Cadastre-se de forma grautita, crie seu perfil e faça parte dessa grande rede de advogados.

clique envie sua dúvida

Fale Com um Advogado

Olá, procurando um advogado?
Digite sua mensagem e ela será postado no nosso Fórum e para os advogados cadastrados.

8577 repita:

Mensagem enviada

No momento sua pergunta está aguardando aprovação e assim que for respondida você receberá um e-mail.