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Mario Caliano De Alencar

Advogado    OAB/RJ

• 2013-2015 – tribunal de justiÇa desportiva do esta do rio de janeiro. cargo – auditor titular da 4ª comissão disciplinar regional • 1995-2012 – sindicato dos tra...

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Lei de Recuperação Judicial

terça-feira, 13 de novembro de 2007
Ativos da BRA não cobrem suas dívidas

Balanço da BRA entregue à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostra que no final de 2005 a companhia tinha um ativo permanente de R$ 9,7 milhões, valor muito inferior às suas dívidas. Trabalhadores entraram nesta quarta e quinta-feira com ações pedindo o bloqueio de bens da companhia aérea para garantir eles que sejam pagos. Segundo fontes da empresa ouvidas pela reportagem, hoje o valor dos ativos permanentes da companhia não passa de R$ 10 milhões. A BRA tem uma dívida com bancos e fornecedores que soma cerca de US$ 100 milhões e 70 mil passagens vendidas até março no valor de R$ 22 milhões. Se as demissões dos 1.100 funcionários forem efetuadas, a empresa terá que pagar cerca de R$ 7 milhões. O diretor da BRA Danilo Amaral afirmou que, se não conseguir novo aporte financeiro, a empresa irá avaliar a possibilidade de entrar em recuperação judicial. A companhia aérea tinha um contrato de seis meses com a consultoria americana Alvarez & Marsal, que já cuidou da reestruturação de companhias aéreas como a US Airways e a Aeroméxico, mas ele venceu na semana passada. Os consultores, entretanto, continuam se reunindo com representantes da empresa aérea para analisar a sua situação financeira. "Vamos avaliar essa possibilidade [de recuperação judicial] se não tivermos caixa", afirmou Amaral. Sem conseguir capital de giro (os fundos de investimento que aportaram dinheiro na BRA em 2006 se recusam a fazer novo aporte), a companhia pediu a suspensão de suas operações à Anac na última terça. Desde então, vem enfrentando outros problemas: uma empresa de leasing já entrou com uma ação na Justiça dos EUA cobrando parcelas atrasadas de aviões e pode entrar com pedido de arresto das aeronaves. Toda a frota da empresa, de dez aviões, é alugada. Segundo a reportagem apurou, os imóveis usados pela companhia também são alugados. Em geral, o valor dos ativos permanentes de companhias aéreas é baixo, já que é comum a frota ser composta de aviões alugados. A BRA, que em setembro possuía 4,6% dos vôos domésticos, fazia 26 rotas nacionais e 3 internacionais. Atualmente, a BRA sonda fundos de investimento na tentativa de encontrar um novo interessado em capitalizar a empresa. A avaliação de especialistas é que a companhia dificilmente voltará a operar. Bloqueio
Na quarta-feira, o Simarj (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro) entrou com uma ação civil pública no Tribunal Regional da 2ª Região pedindo o bloqueio da conta corrente da companhia, das suas aplicações financeiras e de bens que se encontram nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio. A BRA deu aviso prévio para 1.100 funcionários, e o objetivo da ação é garantir o pagamento. Nesta quinta-feira, a FNTTA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo) também ingressou com uma medida cautelar pedindo o bloqueio de contas da BRA, das filiais da empresa e também dos bens dos administradores da companhia. "Chegou ao nosso conhecimento que a companhia tinha dez aviões, seis deles em leasing e quatro sob o domínio da BRA", afirma Mário Caliano, advogado dos sindicalistas. Amaral nega que os quatro aviões sejam da BRA. "Os funcionários vão receber. Estamos focados em arranjar mais dinheiro para a companhia sobreviver. Esse tipo de ação só piora a situação", afirmou. "Nós acreditávamos que iria haver demissões, mas não nesse nível. E ninguém achava que ela ia pedir suspensão de rotas. É hipotético, mas acreditamos que possa ter sido uma manobra para pressionar o governo e os fundos para que ajudem a companhia", disse o presidente da FNTTA, Uébio José da Silva.

Fonte: Folha News

Postado por FFR Advocacia Empresarial às 16:59 Nenhum comentário: Links para esta postagem

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