Sobre
Como Funciona
Termos de Uso
Contato
Efetuar Login

Artigo » Flavio Rodrigo De Souza

Sobre: ? mais sobre mim: ? sou advogado trabalhista com foco em soluções de conflitos vivenciados em relações trabalhistas atuando também perante a justiça do trabalho. ? atuo em ...
Advogado
Belo Horizonte/MG
OAB/MG 151453
Publicado em 03/01/2018 às 12:20:31

INTERVALO INTRAJORNADA




COMO ERA:
Quem trabalha 08 (oito) horas diárias tem direito a intervalo dentro desta jornada de, no mínimo 01 (uma) hora e, no máximo, 02 (duas) horas, para repouso ou alimentação.

COMO FICOU:
O intervalo para almoço pode ser de, no mínimo 30 (trinta) minutos, desde que isso seja negociado com o sindicato da classe dos empregados e se reflita no horario do fim da jornada.

DESTRINCHANDO A NOVA LEI
Segundo a nova CLT, não haverá o aumento da jornada de trabalho, na medida em que sendo firmado o acordo coletivo para redução do intervalo intrajornada, o funcionário não irá trabalhar o restante do período.
Por exemplo, vamos imaginar uma jornada de trabalho das 8h às 18h, com 1h de intervalo para descanso e refeição, e com a entrada em vigor da reforma trabalhista a empresa firma acordo coletivo com seus empregados para reduzir o período de intervalo para 30 minutos. Diante de tal redução, a jornada de trabalho passará a ser das 8h às 17h30, com 30 minutos de intervalo para descanso e refeição.
Assim, denota-se que a redução do intervalo intrajornada em nada aumenta a carga horária de trabalho dos funcionários que firmarem o acordo coletivo com a empresa, mas apenas reduzirá o tempo de descanso e refeição.
Tal acordo pode ser benéfico aos empregados que fazem referido intervalo na própria empresa, por exemplo, e que não realizam quaisquer outras atividades durante o intervalo de almoço, sendo que aderindo a tal redução poderão terminar sua jornada de trabalho antecipadamente.
Além da possibilidade de redução do intervalo para descanso e refeição, a reforma trabalhista traz outra mudança acerca de referido período.
Isso porque, no atual entendimento, a não concessão do período integral do intervalo para descanso e refeição, gera o pagamento da 1h integral, acrescida de 50% e com natureza salarial, ou seja, com todos os reflexos nas verbas trabalhistas.
Por exemplo, a empresa forneceu apenas 45 minutos de intervalo intrajornada, ela será obrigada a realizar o pagamento de 1h ao funcionário, sendo que tal pagamento deverá ser acrescido de 50%, bem como refletir em todas as verbas do contrato de trabalho (13º salário, férias, aviso prévio, FGTS).
Com a reforma, o pagamento de eventual descumprimento do intervalo intrajornada será de 50% do não concedido.
Se pegarmos o exemplo dado anteriormente, e a empresa deveria conceder 1h de intervalo intrajornada, mas concedeu apenas 45 minutos. Diante de tal descumprimento, a empresa será obrigada a realizar o pagamento de 50% do valor da hora normal, referente apenas aos 15 minutos não concedidos, de forma indenizada, ou seja, sem os reflexos nas demais
verbas do contrato de trabalho.
Se este artigo te ajudou, envie para seus amigos, comente, compartilhe.

https://www.facebook.com/flavio.rodrigo.773124
 
Publicidade

Advogado ou Escritório de Advocacia
Cadastre-se Grátis e Participe!
Crie seu perfil e faça parte dessa grande rede de advogados.
PesquisaAdv é um produto SeuSiteBrasil - Criação de Sites. Todos os direitos reservados.