Advogado
OAB/RS 116911
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Porto Alegre / RS
Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 116911, com experiências acumuladas na Administração Pública e na iniciativa privada. De forma especializada, sua atuação consiste em defender os direitos de pessoas físicas e jurídicas nos seguintes temas: a) Concursos públicos; b) Direitos dos servidores públicos estatutários (integrantes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações autárquicas); c) Direitos dos usuários de serviços públicos (energia elétrica, telefonia, transporte público, saúde, etc.); d) Improbidade administrativa, sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e) Intervenções do Poder Público na propriedade privada (desapropriação, ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa e tombamento) e na atividade econômica (fiscalização e regulação); f) Licitações e contratos administrativos; g) Processos administrativos no âmbito da Administração Pública, centralizada e descentralizada, da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; h) Responsabilidade civil da Administração Pública e dos particulares prestadores de serviços públicos, por atos lesivos causados aos administrados.
Diplomado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Luiz Fernando Da Silveira
Advogado
OAB/RS 116911
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(55) 9810-12586
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